Seguro Defeso na Justiça
Sabemos que o seguro defeso é um benefício pago na Caixa econômica Federal para aquelas pessoas que trabalham com pesca.
É um direito do pequeno pescador artesanal, aquele que desenvolve a atividade pesqueira de forma individual ou com o auxílio da família, em regime de economia familiar.
Muita gente não sabe que durante um período médio de cinco meses esses pescadores recebem um valor mensal para que não precisem desenvolver a atividade pesqueira.
Esse benefício pago funciona como uma espécie de Seguro desemprego do pescador, sendo que todo mês ele vai receber um salário mínimo pago pelo governo federal.
Seguro Defeso entrar na justiça
Caso por algum motivo o INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) negue o benefício ao pescador artesanal, este poderá recorrer na justiça Federal para obter o benefício.
Então se você teve o seu seguro defeso negado pelo INSS não se desespere. Procure um especialista e tente entrar com uma ação judicial para receber o seu benefício.
Quem tem direito ao Defeso
Todos os pescadores artesanais podem ter direito ao seguro defeso. Os que utilizam embarcações com até seis toneladas de arqueação bruta também tem direito.
Para isso, o pescador não pode ter nenhuma outra atividade que não seja a pesca. Se pratica a atividade pesqueira apenas como hobby também não vai ter direito ao seguro defeso ou seguro desemprego do pescador.
Fique sempre atento aos seus direitos junto ao INSS. Fique em dias com as suas obrigações junto ao governo federal e receba o seu seguro defeso.
Importante também você jamais pescar no período do defeso pra evitar levar multas aplicadas pelo IBAMA, bem como, comprometer o seu próprio direito ao seguro defeso do pescador artesanal.
Andando em dia com as suas obrigações você poderá recorrer à justiça sempre que algum direito seu for violado, sem ter qualquer tipo de preocupação sobre a aprovação do seu benefício.
Veja notícias sobre o seguro defeso para se manter informado sobre o benefício:
Nenhum comentário:
Postar um comentário